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Projeto de Lei Nº 038/2026

Data de apresentação: 19-10-2026

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: aprovado

Data da última tramitação: 10-11-2026

Resultado da votação: Unanimidade.

Informações de Tramitação

Autor(es): Prefeito Municipal

Ementa: Institui o Organismo de Políticas para Mulheres - OPM no âmbito do Município de Nova Pádua e dá outras providências.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 038/2026

DATA

RESUMO

10-11-2026

Em tramitação

aprovado

19-10-2026

Protocolado

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