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Câmara de Nova Pádua

VEREADORES
LEGISLATURA 2025/2028

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 11-08-2025

Resultado da votação: Unânime

Os vereadores das bancadas PP e PSDB, no uso de suas atribuições regimentais, vêm solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de implementação, junto ao CISGA (Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha) de políticas e ações de aproveitamento de créditos de carbono nos municípios integrantes dessa entidade (CISGA).

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Data de apresentação: 08-08-2025

Resultado da votação: Unânime

Os vereadores das Bancadas do PP e PSDB indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, que seja realizado um estudo visando à implementação, no município de Nova Pádua, de um programa de subsídio destinado a estudantes e atletas que representem oficialmente o município em eventos, feiras, competições, torneios, apresentações e outras modalidades, dentro e fora do território municipal.

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Data de apresentação: 08-08-2025

Resultado da votação: Unânime

O vereador da bancada Republicanos, indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, junto a secretaria competente, que estude a possibilidade de pavimentar a Estrada Curuzzú.

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Data de apresentação: 07-08-2025

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.

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Data de apresentação: 04-08-2025

Resultado da votação: Unânime

Altera a redação do §1º, acresce número à alínea "a" do inciso I do §2º, e renumera incisos do §3º, todos do artigo 13, e altera Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.361, de 20 de dezembro de 2022

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Data de apresentação: 29-07-2025

Resultado da votação: Unânime

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$1.920.163,00

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