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Projeto de Lei Nº 026/2026

Data de apresentação: 03-06-2026

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aprovado

Data da última tramitação: 06-07-2026

Resultado da votação: Unanime

Informações de Tramitação

Autor(es): Prefeito Municipal

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Nova Pádua/RS, institui o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura e estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 026/2026

DATA

RESUMO

06-07-2026

Aprovado

Aprovado

03-06-2026

Protocolado

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