No dia 23 de setembro de 2024, foi realizada, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a trigésima quarta Sessão Ordinária de 2024, solenidade que contou com a presença de oito vereadores titulares e uma vereadora suplente.

Antes, às 18 horas, os vereadores receberam, em audiência pública, o representante da Secretaria de Administração e Fazenda, para apresentação do segundo quadrimestre das metas fiscais.

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e nesta semana aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI N° 19/2024: “Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.”

INDICAÇÃO N° 21/2024: “Os vereadores da bancada do Republicanos e MDB, indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente, seja averiguada a colocação da parada de ônibus em frente ao cemitério.”

Nesta semana não foram protocoladas proposições.

A Câmara recebeu e incluiu no expediente o Parecer Prévio nº 22.536 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, referente ao Processo nº 000637-02.00/22-4, de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Nova Pádua, referente ao exercício de 2022, para fins de julgamento.

Previamente ao seu julgamento, as contas do Município ficarão, juntamente com o referido Parecer do Tribunal de Contas, disponível durante 60 (sessenta) dias à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, na sede e no site da Câmara, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, conforme previsão Constitucional. As contas já se encontram à disposição para consulta pública.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 30 de Setembro de 2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.