No dia 14 de julho de 2025, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a vigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Pádua de 2025, solenidade que contou com a presença dos vereadores Antonio Rode (Republicanos), Olimar Menegat e Alexandre Alessi (MDB), Giseli Boldrin Rossi, Cristhian Nunes Rancan e Lino Peccati (Progressistas), Luciane Toscan (PDT), Dirceu Fabian (PSDB), do vereador suplente Cassiano Scremin (MDB), além de munícipes e de servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e aprovaram por unanimidade as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 02 DE JULHO DE 2025. “Inclui a atividade 2075 no Anexo I do Plano Plurianual e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$185.000,00.”.
PROJETO DE LEI N.º 031, DE 10 DE JULHO DE 2025. “Altera a redação do artigo 29 da Lei Municipal n.º 555, de 13 de maio de 2003”.
INDICAÇÃO 43/2025 - Os vereadores das bancadas do MDB, PDT e REPUBLICANOS indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da secretaria de obras, estude a viabilidade de abertura e pavimentação da Rua Antônio Bedin, no prolongamento até a Rua Senador Pinheiro, no perímetro urbano de Nova Pádua.
INDICAÇÃO 44/2025 - Os vereadores das bancadas PP e PSDB, indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, estudem a possibilidade de instalação de placas educativas e proibitivas ligadas ao descarte irregular de lixo, em pontos estratégicos das vias do município.
Além disso, foi protocolado o seguinte Pedido de Informações, que será encaminhado ao Poder Executivo de autoria das bancadas PP/PSDB:
Pedido de Informações nº 04/2025: Na oportunidade em que o cumprimentamos, viemos através deste, em conformidade com o Art. 65, inciso IV da Lei Orgânica de Nova Pádua e com o art.182 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Itamar Bernardi, bem como à Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte Turismo e Lazer Sra Franciele Pan Menegat e também à Diretora de Turismo Sra. Mônica Pan, que respondam a esta Casa Legislativa, dentro do prazo de 15 dias do Art. 65, inciso IV da Lei Orgânica de Nova Pádua, as seguintes indagações: Os vereadores das bancadas PP/ PSDB solicitam as seguintes informações ao poder executivo de Nova Pádua:
1. Quem foi a empresa/entidade contemplada pelo edital da Lei Aldir Blanc?
2. Qual o valor total de recursos da Lei Aldir Blanc para Nova Pádua?
3. Qual foi o critério de seleção para a escolha do vencedor do edital?
4. Qual era o prazo apresentado no edital para os interessados se inscrever?
5. De acordo com o Edital de Chamamento Público número 1, de 2025, o prazo para inscrições seria de 26 a 29 de junho. Entretanto o mesmo Edital aponta a escolha do selecionado ainda no dia 26 de junho, como único inscrito. Existe alguma altercação no Edital, que tenha corrigido essa inconformidade de datas?
6. Como explicar que a empresa/entidade/autor escolhido foi declarado único inscrito no dia 26/06, se havia prazo para inscrição até dia 29/06?
7. O Edital continua válido?
Aguardamos os devidos esclarecimentos, tendo em vista que fomos procurados por interessados em se inscrever no projeto, os quais manifestaram revolta por estarem no prazo de inscrição, no entanto com a empresa já escolhida desde o primeiro dia de abertura das inscrições.
Solicitamos que os esclarecimentos sejam lidos através de ofício, devidamente assinado, durante sessão plenária desta casa legislativa, a fim de dar os esclarecimentos oficiais diante desta irregularidade.
Nesta semana foi protocolado o seguinte projeto de lei, votado nesta sessão em regime de urgência:
PROJETO DE LEI N.º 031, DE 10 DE JULHO DE 2025. “Altera a redação do artigo 29 da Lei Municipal n.º 555, de 13 de maio de 2003”.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 21 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
