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08/07/2025

Resumo da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.

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No dia 07 de julho de 2025, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a vigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Pádua de 2025, solenidade que contou com a presença dos vereadores Antonio Rode (Republicanos), Olimar Menegat e Alexandre Alessi (MDB), Giseli Boldrin Rossi, Cristhian Nunes Rancan e Lino Peccati (Progressistas), Luciane Toscan (PDT), Dirceu Fabian (PSDB), do vereador suplente Cassiano Scremin (MDB), além de munícipes e de servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e aprovaram por unanimidade as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 003 DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Denomina “VIA DEI VIGNETI", a via Pública que menciona.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 004 DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Denomina “Via dell’Uva", a via Pública que menciona.

INDICAÇÃO 42/2025 - Os vereadores das bancadas PP e PSDB, indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que estude a possibilidade de criar uma legislação municipal que permita a comercialização de produtos coloniais e artesanais (como queijos, vinhos, salames, doces, compotas etc.) dentro do município, sem a exigência de todos os laudos ou certificações estaduais e federais. Tal legislação tem amparo na Lei do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) e à Lei da Produção Artesanal de Alimentos, podendo ser inspirado também na Lei do Queijo Artesanal e no Selo ARTE.

Nesta semana foi protocolado o seguinte projeto de lei:

PROJETO DE LEI Nº 030/2025 - Inclui a atividade 2075 no Anexo I do Plano Plurianual e no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$185.000,00.

O Projeto de Lei foi enviado para as comissões e aguardarÁ o trâmite regimental.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 14 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.


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