Os vereadores da Bancada Progressista vêm, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal de Nova Pádua, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a execução de reformas, reparos e readequações nas placas de sinalização turística e do roteiro religioso do município.
“Altera a redação do caput do art.1º da Lei Municipal nº 1.283, de 29 de setembro de 2021”.
Denomina “RUA ERNESTO PAN", a via pública que menciona.
Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA, aprova a alteração e ampliação de suas finalidades institucionais, dispõe sobre a delegação de competências administrativas ao Consórcio, inclusive para instauração, instrução, julgamento e aplicação de sanções administrativas em contratações públicas consorciadas, autoriza a estruturação de apoio técnico ao licenciamento ambiental municipal, a implementação de serviços intermunicipais socioassistenciais de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$165.813,00.
Inclui a Atividade 2170 no Anexo I do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00.
