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Câmara de Nova Pádua

VEREADORES
LEGISLATURA 2025/2028

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 17-08-2026

Resultado da votação: Unânime.

“Altera a redação do caput do art.1º da Lei Municipal nº 1.439, de 08 de maio de 2024”.

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Data de apresentação: 14-08-2026

A vereadora da Bancada do PDT vem indicar ao Poder Executivo Municipal de Nova Pádua, através da secretaria competente, a realização de um estudo de viabilidade para a reforma e adequação do trevo de acesso às comunidades de Travessão Cerro Largo e Travessão Accioli.

Data de apresentação: 14-08-2026

Resultado da votação: Unanimidade.

A vereadora Giseli Boldrin Rossi, da bancada Progressistas, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a entrega de um VOTO DE APLAUSOS ao Jornal O Florense, pelos seus 40 anos de fundação, a serem celebrados em 4 de outubro de 2026, em reconhecimento à sua relevante trajetória na comunicação e aos serviços prestados às comunidades de Flores da Cunha, Nova Pádua e região.

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Data de apresentação: 11-08-2026

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

Data de apresentação: 14-07-2026

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.

Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA, aprova a alteração e ampliação de suas finalidades institucionais, dispõe sobre a delegação de competências administrativas ao Consórcio, inclusive para instauração, instrução, julgamento e aplicação de sanções administrativas em contratações públicas consorciadas, autoriza a estruturação de apoio técnico ao licenciamento ambiental municipal, a implementação de serviços intermunicipais socioassistenciais de acolhimento institucional, e dá outras providências.

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Data de apresentação: 08-07-2026

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$165.813,00.

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